0010616 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires Salpico
Processo: 0010616
Acórdão
Descritores: Simulação de contrato
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014989
Nr Documento: RL199105020010616
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9715d25ef1c18de18025680300025772CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0010616.AE
Sumário
A simulação de negócio jurídico é um fenómeno anómalo, uma vez que, normalmente, a vontade manifestada corresponde à vontade real. Incumbe a prova da simulação a quem a alega e pretende tirar disso consequência a seu favor.