0224850 - Tribunal da Relação do Porto

I - A arrematação em hasta pública é um meio de adquirir a propriedade, presumindo-se que os bens vendidos em praça não pertencem a terceiros. II - Tal presunção só pode cessar se uma decisão judicial proferida em acção própria vier a decretar que os bens arrematados não pertenciam à massa falida. III - O A. da acção para obter a separação e entrega dos bens apreendidos para a massa falida só tem direito ao embolso da importância da venda, se a acção foi proposta já depois de vendidos os bens e liquidado o respectivo preço, apesar de a presunção de propriedade ter cessado nos termos referidos em II..