0040676 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antonio da Cruz
Processo: 0040676
ACORDAO
Descritores: Subempreitada, Cumprimento imperfeito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001513
Nr Documento: RL199206040040676
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2b9a4802d723c7f680256803000085c9
Sumário
Incumbe ao empreiteiro o ónus de prova de culpa do subempreiteiro ou a sua incapacidade para cumprir o contrato, assim como a imperfeita manipulação ou ou colocação do produto.