085330 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 085330
Acórdão
Descritores: Incumprimento do contrato, Cumprimento imperfeito, Defeitos, Ónus da prova, Presunção de culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025506
Nr Documento: SJ199410060853302
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f1c99c42df11e66c802568fc003ac15fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085330.36
Sumário
Fundando-se o pedido de indemnização de prejuízos no cumprimento defeituoso do contrato, é ao réu que incumbe o ónus da prova de que a prestação por si realizada não enferma dos defeitos que lhe são atribuídos e não sobre o autor que impede o ónus de provar que era devida uma prestação com a qualidade normal, pois isso presume-se. Resultando dos factos provados que técnicos do autor fiscalizavam e orientavam, diariamente e a qualquer hora, as operações em que se traduzia a prestação do réu sem que, oportunamente, denunciassem desrespeito dessa fiscalização e orientação, fora afastada a presunção de culpa que sobre aquele impendia.