0327503 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0327503
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Renovação de prova, Rejeição de recurso
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017241
Nr Documento: RL199403090327503
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d52a490eaaabbd2c80256803000298c4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0327503.35
Sumário
Invocando, o recorrente, o vício previsto na alínea a) do n. 2 do art. 410 do CPP, fora das condições previstas nesse normativo, e pedindo a renovação da prova sem indicar as provas que entende deverem ser renovadas nem os factos que pretende esclarecer é manifesta ou evidente a improcedência do recurso, que, assim, e de rejeitar.