072167 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Magalhães Baião
Processo: 072167
ACORDAO
Descritores: Litigancia de ma-fe
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014720
Nr Documento: SJ198502050721671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/36a99d56ecd90e76802568fc003a3356
Sumário
Litiga de ma fe, alem do mais, aquele que tiver conscientemente alterado a verdade dos factos ou omitido factos essenciais e o que tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovavel, com o fim de conseguir um objectivo ilegal.
