003558 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Almeida Ferrão
Processo: 003558
ACORDAO
Descritores: Hospedagem, Elementos essenciais, Despejo administrativo, Indignidade moral
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00027815
Nr Documento: SA119501209003558
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/9bc82efdffedf569802568fc00388f20
Sumário
O contrato de albergaria pressupõe uma vida de relação intima entre o hospedeiro e os hospedes e repugna a sua essencia a pratica de quaisquer actos incivis ou menos dignos. O facto de o hospede entrar em casa do hospedeiro em estado de embriaguez e dar-se, durante esse estado, a demonstrações amorosas não se compadece com a compostura e dignidade que os hospedes devem ter para com as pessoas que os recebem em suas casas.