003811 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Simão
Processo: 003811
ACORDAO
Descritores: Suspensão da instância, Recurso, Caso julgado formal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00021269
Nr Documento: SJ199312020038114
Referência Publicação: BMJ N432 ANO1994 PAG285
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/54d60a76fa54bf71802568fc003a6776
Sumário
Tendo sido decretada a suspensão da instância e não tendo sido alterada a relação processual após a sua prolação, tal despacho transitou em julgado e goza de força de caso julgado formal que o torna imodificável dentro do processo.
