078203 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Segundo o disposto no artigo 11 do Codigo da Estrada, os condutores de veiculos que pretendam mudar de direcção em caso algum deverão iniciar esta manobra sem previamente se assegurarem de que da sua realização não resulta perigo ou embargo para o restante Trafego. II - O montante dos danos morais deve fixar-se, segundo um criterio de equidade (artigo 496, n. 3 do Codigo Civil), numa dupla perspectiva, a de minorar as consequencias psiquicas decorrentes de traumas sofridos e a de sancionar a culpa do agente.