042054 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 042054
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais graves, Elementos da infracção, Dolo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012146
Nr Documento: SJ199110160420543
Referência Publicação: BMJ N410 ANO1991 PAG335
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c59fdb333c94bbb4802568fc003a3a93CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042054.35
Sumário
O crime de ofensas corporais exige também o dolo de dano, isto é, que o dolo do agente abranja quer a ofensa, quer o resultado. A perda de parte de substância óssea da calote craneana constitui privação de órgão importante, por sua mutilação. Mutilar não significa apenas privação total, mas também diminuição ou redução; o essencial é que a função específica do órgão atingido sofra uma diminuição notável e grave. Provando-se que o arguido agrediu o ofendido com a parte metálica de uma sachola, com duas pancadas, uma na parte toráxica e outra na cabeça, provocando-lhe lesões que foram causa necessária de doença e sequela permanente de deformidade por afundamento da calote craneana que actuou com intenção de lesionar dessa forma, é evidente que ficou demonstrado o dolo, quer em relação à acção, quer em relação ao resultado, integrando a sua conduta o crime do artigo 143, alíneas a) e e) do Código Penal.