047536 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vaz dos Santos
Processo: 047536
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Erro na apreciação das provas, Contradição insanável da fundamentação, Perda a favor do estado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030514
Nr Documento: SJ199503010475363
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2587d24ba823b0f3802568fc003b4d21CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047536.02
Sumário
Enquanto tribunal de revista, o S.T.J. só conhece, em regra, de matéria de direito. Mas se detectar a existência de um qualquer daqueles vícios que o impossibilite de decidir a causa, cumpre-lhe determinar o reenvio do processo para o tribunal de 1. instância para aí se proceder, em nova audiência, à renovação da prova. O erro é notório quando é facilmente detectável pelo homem médio, quando é de tal modo evidente que lhe não passa despercebido; tem de decorrer da própria decisão, sendo conjugado com as regras da experiência comum, mas sem o recurso a quaisquer elementos estranhos, devendo estar incorporados no processo.