98B220 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 98B220
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Divórcio litigioso, Perdão, Perdão do cônjuge
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034617
Nr Documento: SJ199810080002202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0e4e08324c8f4cec802568fc003b9a05
Sumário
I - Embora possa ser dado tacitamente, o perdão extintivo do divórcio pressupõe uma manifestação ou comportamento volitivo de onde se infira a vontade certa de passar uma esponja sobre a falta do cônjuge culpado. II - Os factos perdoados devem ser articulados com as faltas futuras e subsequentes como forma de medir a gravidade das novas faltas.