0036506 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Levantada, na petição inicial de acção de reivindicação, a questão da existência de um contrato de arrendamento relativo ao imóvel em discussão, a acção deveria ter sido proposta contra ambos os cônjuges; II - Proposta apenas contra o réu marido, cabe aos autores lançar mão do incidente de intervenção principal para assegurar a capacidade judiciária dos réus.