00A309 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 00A309
Acórdão
Descritores: Acção pauliana, Impugnação pauliana, Má fé, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040307
Nr Documento: SJ200005310003091
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a75876877b9627b8802569e500518a3fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00A309.B3
Sumário
Na impugnação pauliana, para que se verifique o requisito da má fé basta a prova de que o devedor e o terceiro agiram em perfeita consciência do prejuízo que vão causar ao credor com a realização do acto. Dentro de um plano de razoabilidade e normalidade é de concluir pela existência de má fé se se prova que: o prédio, que constituia na prática o único activo do devedor, foi vendido por 15000000, quando o seu valor real era de 40000000 escudos; os compradores são familiares muito próximos dos vendedores, com quem mantêm relações de muita convivência e amizade; os compradores conheciam a situação patrimonial dos vendedores e as dificuldades por que estes estavam a passar, sabiam da existência dos credores da autora e da sua exigibilidade e sabiam, ainda, que, os vendedores tinham recorrido a empréstimos bancários, havendo vários financiamentos vencidos e não pagos.