9310296 - Tribunal da Relação do Porto

I - Mostrando-se necessário, no decurso do debate instrutório, para melhor esclarecimento dos factos proceder a novas diligências de prova haverá que interromper o debate e proceder a estas. II - De contrário, configura-se um caso de insuficiência de instrução que constitui nulidade nos termos da alínea d) do nº 2 do artigo 120 do Código de Processo Penal ( cf. nº 2 do artigo 304 do mesmo diploma ).