028237 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Gonçalves Loureiro
Processo: 028237
Acórdão
Descritores: Execução de sentença, Remessa das partes para os meios comuns
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Execução de julgado
Nr Convencional: JSTA00050337
Nr Documento: SA119981112028237
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/6f3fbf518f85328f802568fc0039b914CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1998:028237.75
Sumário
I - EM EXECUÇÃO DE JULGADO EM QUE A MATÉRIA DECIDENDA SEJA DE COMPLEXA INDAGAÇÃO E AS PARTES ADOPTAM POSIÇÕES DIVERGENTES, HÁ QUE REMETER PARA OS MEIOS COMUNS POIS NO processo de execução a apreciação é sumária.