9450602 - Tribunal da Relação do Porto

I - Com vista à aquisição do direito de propriedade de imóvel por usucapião, não a impede a inexistência de artigo matricial pois este só releva para efeitos tributários. II - Em caso de compropriedade, para que ocorra a aquisição por usucapião é necessário que se verifique a inversão do título de posse.