0020791 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Correia de Sousa
Processo: 0020791
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa exclusiva, Excesso de velocidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010990
Nr Documento: RL199110150020791
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/54bb7c876b7b6650802568030001aedcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0020791.4F
Sumário
A referência no n. 2 do artigo 7 do Código da Estrada a "espaço livre visivel à sua frente" deve entender-se como livre de obstáculos que possam surgir inopinadamente. Dá causa a acidente o condutor que circula numa via de trânsito proíbido, estreita, com má visibilidade, entre prédios altos, num veículo largo e comprido, que, ao surgir no entroncamento de outra via, por onde circulava um eléctrico, surge inopinadamente à frente dele, a escassos 6 metros.