069026 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 069026
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Separação de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021861
Nr Documento: SJ198102250690262
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/994d5309b12eacf9802568fc003acbc3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:069026.D0
Sumário
Não se verifica o fundamento de divórcio da alínea a) do artigo 1781 do Código Civil quando os cônjuges, embora vivendo em habitações diferentes, não só jantam juntos frequentemente, mas ainda convivem regularmente todas as semanas, mantendo inclusivamente entre si relações sexuais de cópula.