9910234 - Tribunal da Relação do Porto

I - Mesmo que se entenda que a coisa danificada é comum e que aos arguidos assistem os mesmos poderes que caberiam ao comproprietário - posição que têm os condóminos relativamente às partes comuns na propriedade horizontal - é pacífico desde há muito que a acção danosa do comproprietário deve considerar-se como incidente sobre coisa alheia.