003374 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003374
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Relação de trabalho
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Tribunal pleno
Nr Convencional: JSTJ00015159
Nr Documento: SJ199203250033744
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/71be5822207d9a51802568fc003a20a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003374.50
Sumário
A categoria profissional não é o "nomen juris", ou seja, a denominação que foi atribuída ao trabalhador, mas a que resulta das funções efectivamente exercidas.