Quem foi o relator do acórdão 002058?

O relator foi Salazar Casanova, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 002058?

O acórdão foi proferido em 10 de dezembro de 2000.

Acórdão TRL (2000) — Tribunal competente, Marcas, Registo

Acórdão

002058

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 10 de dezembro de 2000
Relator: Salazar Casanova

Agravo

Tribunal competenteMarcasRegistoRecusa de acto de registo

Referências Legais

Legislação Nacional

LOTJ99 ART89 ART137 N1 N3 ART151 N1 N2.

Sumário

A partir da entrada em vigor da LOFTJ os Tribunais de Comércio que resultaram da conversão dos antigos tribunais de recuperação de empresa e de falência passaram a gozar de imediata competência para as acções a que se refere o artigo 89º da Lei 3/99 de 13 de Janeiro, (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais).

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)