00111423 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A violência ou ameaça grave exigidas para o preenchimento da tipicidade do crime de usurpação de coisa imóvel, previsto e punível pelo art. 215º, nº 1, do C. Penal, tem de ser dirigida contra pessoas; II - Por outro lado, é ao momento da invasão ou da ocupação do imóvel que deve atender-se para averiguar se o facto foi precedido ou acompanhado de violência ou ameaça; III - Por fim, a violência ou ameaça tem de ser o meio usado pelo agente para invadir ou ocupar. O que significa que se não verifica a tipicidade do ilícito em causa caso a violência seja realizada para manter uma qualquer ocupação até então pacifica, isto é, supondo que decorreu já algum tempo desde o momento inicial da ocupação. IV - Não preenche, pois, a tipicidade do aludido crime, se da matéria de facto dada como assente resultou, por um lado que não existiu, no momento da invasão, violência ou ameaça contra qualquer pessoa, e por outro que a ocupação da parcela de terreno em causa ocorreu muito antes de o queixoso ter colocado os marcos e a vedação que a arguida veio depois a retirar.

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