040031 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 040031
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Atenuação especial da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020432
Nr Documento: SJ198905240400313
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/48fa392f80bd76fd802568fc003a6327CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040031.53
Sumário
No tráfico de estupefaciente (no caso, três quilos e tal de cocaína), é de atenuar especialmente a pena do agente que facilitou a apreensão da droga e a prisão do co-autor, mas não a este que, além de primário e gravemente carente de bens, só confessou o delito, quando evidente.