040073 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pedro Marçal
Processo: 040073
Acórdão
Descritores: Aclaração do acordão, Omissão de pronuncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00003001
Nr Documento: SJ199007040400733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b588004f782a4950802568fc00396192CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040073.EB
Sumário
E de indeferir o pedido de aclaração de acordão se resultar dos termos da reclamação que se trata de discordancia com o decidido no acordão e não de qualquer duvida sobre o seu real sentido ou alcance, que o recorrente mostra ter apreendido bem, mas que não aceita.