0120109 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luís Antas de Barros
Processo: 0120109
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Comissão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032266
Nr Documento: RP200105290120109
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ee021ad3370b321980256adb003bcbadCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120109.39
Sumário
A actividade por incumbência e sob a direcção de alguém constituem o núcleo caracterizador da condução por conta de outrem, traduzindo a relação de dependência que esta pressupõe. Se o condutor, interveniente em acidente, conduz o veículo por incumbência e sob a direcção da sua entidade patronal, o facto de o fazer no seu próprio interesse não deixa de aparecer integrado numa relação de dependência que viabiliza e justifica a operância das ordens e instruções daquela.