0054781 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Reis Figueira
Processo: 0054781
Acórdão
Descritores: Prova em matéria civil, Presunções, Matéria de facto, Matéria de direito, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002144
Nr Documento: RL199210270054781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/80638e743ff2b3e0802568030000983fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0054781.1B
Sumário
"BOM NOME", "CRÉDITO PESSOAL" E "REPUTAÇÃO" constituem matéria de facto, podendo ser levados ao questionário. A prova por presunções (de facto) tem o mesmo valor das outras, não dispondo de procedimento específico. O que a caracteriza é a realidade de um facto não ser apreendida directamente, mas, sim, através de um raciocínio lógico, dedutivo ou inferencial, através do qual se parte de um facto certo, provado ou conhecido, para se concluir pela realidade de um facto (até então) desconhecido. A prova por presunções (de facto) pode ser usada na apreciação de um pedido de indemnização por dano moral.