97B535 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 97B535
ACORDAO
Descritores: Hospital, Instituição privada de solidariedade social, Utilidade pública, Penhora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032268
Nr Documento: SJ199709230005352
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/918fbd7097f74326802568fc003b5dd4
Sumário
Não estando para já em perigo o fim de utilidade pública de um hospital pertencente à executada, não merece censura a decisão que não ordenou a penhora do mesmo hospital.
