96B849 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 96B849
Acórdão
Descritores: Letra, Relações imediatas, Subscritor, Avalista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032035
Nr Documento: SJ199706190008492
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1a27ce2c0e45e86f802568fc003b419aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B849.38
Sumário
Subscritores de uma letra são todos os seus intervenientes que nela apuseram a sua assinatura. Se, na letra exequenda, há duas assinaturas - a do sacador e a do aceitante -, além das dos avalistas, que são sócios da devedora/aceitante, quando estes garantem, pelo aval, o pagamento da letra, no domínio das relações imediatas, estão a garantir o pagamento por parte da devedora/aceitante.