Quando foi proferido o acórdão 003433?

O acórdão foi proferido em 28 de julho de 1950.

Acórdão STA (1950) — Recurso contencioso

Q: Qual foi a decisão no processo 003433?

Não tomar conhecimento. O recurso fica sem objecto, não podendo por isso dele conhecer o Supremo Tribunal Administrativo, quando na sua pendencia e satisfeita a pretensão do recorrente.

Acórdão

003433

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 28 de julho de 1950
Relator: Almeida Ferrão

Recurso contencioso

Recurso contenciosoSatisfação da pretensão do recorrentePerda de objecto

Sumário

O recurso fica sem objecto, não podendo por isso dele conhecer o Supremo Tribunal Administrativo, quando na sua pendencia e satisfeita a pretensão do recorrente.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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