9830430 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Bernardo
Processo: 9830430
Acórdão
Descritores: Comodato, Afinidade, Cessação, Casamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022896
Nr Documento: RP199806259830430
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a9272dca16eb876b8025686b00671670CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9830430.C6
Sumário
Um apartamento foi facultado ao réu, aos filhos e à mulher pelos pais desta, ora autores, através de um contrato de comodato, cuja duração não foi reportada à da manutenção do vínculo matrimonial existente entre o mesmo réu e a filha dos autores. O facto de o réu continuar casado com a filha dos autores, mas separado de facto dela, não confere ao mesmo réu qualquer direito sobre o apartamento.