Quem foi o relator do acórdão 002947?

O relator foi Manuel Salvador, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 002947?

O acórdão foi proferido em 05 de junho de 1985.

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Acórdão STA — Descarga directa, Desembaraço alfandegario

002947 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Manuel Salvador

Data: 05 de junho de 1985

Processo: 002947

ACORDAO

Descritores: Descarga directa, Desembaraço alfandegario, Responsabilidade pelo desaparecimento de mercadorias, Importador

Sumário

A responsabilidade pelo desaparecimento da mercadoria em regime de descarga directa e do importador.

002947

Supremo Tribunal Administrativo•05 de junho de 1985

Metadados do documento

Processo

002947

Data

05/06/1985

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

002947

DGSI

Data

05/06/1985

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Ferrão , Antonio

Recorridos

Vitor Veiga Lda

Descritores

Descarga directa Desembaraço alfandegario Responsabilidade pelo desaparecimento de mercadorias Importador

Objeto

DESP.

Nr Convencional

JSTA00004168

Nr Documento

SA219850605002947

Data de Entrada

01/10/1984

Áreas Temáticas

DIR ADUAN.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

DL 363/81 DE 1981/12/31 ART13.
CADU41 ART23.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC2641 DE 1984/01/18.
AC STA PROC2640 DE 1984/02/15.

Sumário

A responsabilidade pelo desaparecimento da mercadoria em regime de descarga directa e do importador.

Metadados do documento

Processo

002947

Data

05/06/1985

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

002947

DGSI

Data

05/06/1985

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Ferrão , Antonio

Recorridos

Vitor Veiga Lda

Descritores

Descarga directa Desembaraço alfandegario Responsabilidade pelo desaparecimento de mercadorias Importador

Objeto

DESP.

Nr Convencional

JSTA00004168

Nr Documento

SA219850605002947

Data de Entrada

01/10/1984

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