088214 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 088214
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva, Danos morais, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029402
Nr Documento: SJ199603120882141
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3a027fede41d1283802568fc003b1325CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088214.D4
Sumário
É de considerar como único culpado do acidente, o condutor de um velocípede motorizado que, seguindo embora pela sua mão de trânsito, mas em excesso de velocidade e a curta distância de um auto-ligeiro de mercadorias que o precedia, tendo este sido forçado a abrandar a velocidade, quase parando, ao avistar uma patrulha de fiscalização da G.N.R., contornou o auto-ligeiro pela esquerda afim de evitar a colisão, tendo vindo a atropelar um dos soldados que ao auto-ligeiro se dirigia no exercício da sua missão. Estando em causa, na acção, apenas a compensação pelos danos não patrimoniais e sendo estes irredutíveis a valores exactos, o seu montante será fixado equitativamente, tendo em atenção a data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal.