079386 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Calejo
Processo: 079386
ACORDAO
Descritores: Suspensão da instancia, Acção dependente, Acção prejudicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00003087
Nr Documento: SJ199006260793861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0b9698d3744fbff9802568fc0039633d
Sumário
I - Não e arbitraria a faculdade conferida ao tribunal pelo artigo 279 do Codigo de Processo Civil, para decretar a suspensão da instancia. II - Verifica-se o nexo ou relação de dependencia ou prejudicialidade, justificativa da suspensão da instancia quando a decisão ou julgamento duma acção - a dependente - - e atacada ou afectada pela decisão ou julgamento doutra- - a prejudicial.