0000973 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Carvalho
Processo: 0000973
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Homicídio qualificado, Prisão preventiva, Perigo, Fuga, Ordem pública
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00004354
Nr Documento: RL199602280000973
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/76d0fa5664495d278025680300040a7cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0000973.A6
Sumário
Sendo manifesto o receio de fuga (estando o arguido acusado da prática de homicídio qualificado e dispondo de poder económico, que possibilita a fácil saída para o estrangeiro) e podendo a sua libertação comprometer a boa administração da justiça e fazer perigar a ordem e tranquilidade públicas, é de manter o agente sob prisão preventiva.