Quando foi proferido o acórdão 0042361?

O acórdão foi proferido em 21 de janeiro de 1992.

Acórdão TRL — Nulidade da decisão, Erro de julgamento

Q: Qual foi a decisão no processo 0042361?

Confirmada a decisão. Não acarreta nulidade da decisão mas eventual erro de julgamento a circunstância de se terem julgado provados factos que o não estavam.

Acórdão

0042361

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 21 de janeiro de 1992
Relator: Afonso de Melo

Agravo

Nulidade da decisãoErro de julgamento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART668 N1 D.

Sumário

Não acarreta nulidade da decisão mas eventual erro de julgamento a circunstância de se terem julgado provados factos que o não estavam.

Texto integral não disponível

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