084415 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia de Sousa
Processo: 084415
Acórdão
Descritores: Execução, Anulação, Arrematação, Direito de retenção, Conhecimento oficioso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00022083
Nr Documento: SJ199402170844151
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/958662543ccb69ce802568fc003a654fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084415.17
Sumário
O acórdão recorrido, anulando a arrematação e reconhecendo o direito de retenção à arrematante sobre o imóvel arrematado em relação às quantias depositadas, às despesas efectuadas e aos juros das importâncias depositadas, não comete qualquer nulidade, dado que o direito de retenção deriva directamente da lei e deve ser conhecido oficiosamente pelo Tribunal.