Quem foi o relator do acórdão 009411?

O relator foi Gonçalves Pereira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 009411?

O acórdão foi proferido em 23 de janeiro de 1975.

009411 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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009411 - STA

009411

Supremo Tribunal Administrativo•23 de janeiro de 1975

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

009411DGSI

Data

23/01/1975

Relator

Gonçalves Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Suspefic

Recorrente

Saraiva , Aventino e Outro

Recorridos

Cm de Arcos de Valdevez - Celeiro , Manuel

Descritores

Camara municipal Deliberação Demolição Ruina iminente Suspensão de eficacia

Objeto

DESP AUDITORIA PORTO.

Nr Convencional

JSTA00013436

Nr Documento

SA119750123009411

Data de Entrada

17/12/1974

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC.

Nível Privacidade

Sumário

Verifica-se grave dano para o interesse publico na suspensão da deliberação camararia que ordena a demolição de um predio por haver risco iminente e irremediavel de desmoronamento.

Referências Legais

Legislação Nacional

CADM40 ART365 ART820 PARUNICO N6.
RSTA57 ART60.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1967/02/17 IN AD N64 PAG691.
AC STA DE 1972/04/06 IN AD N125 PAG645.
AC STA DE 1967/03/03 IN AD N68-69 PAG1253.
AC STA DE 1972/03/02 IN AD N125 PAG625.

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