0077274 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Alegando o Autor que a peça subtraída não tinha valor comercial e que estava desaproveitada por ter um espeto de fabrico que a inutilizava, enquanto a Ré refere que tinha valor comercial, que estimou em 15500 escudos, o certo é que a sentença não deu como provado nem o valor, nem a utilidade da peça; II - Assim, ao abrigo do disposto no n. 2 do artigo 712 do Código de Processo Civil, anula-se o julgamento para que a omissão referida seja eliminada.

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