98A825 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 98A825
Acórdão
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Documento, Força probatória
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034978
Nr Documento: SJ199811050008251
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/38626b8a317e76a3802568fc003b9e41CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A825.98
Sumário
A censura do Supremo sobre a apreciação da matéria de facto é admissível quando as instâncias atribuíram ao meio de prova um valor que ele não comporta ou deixaram de lhe conceder o seu valor legal. A credibilidade que foi dada à prova testemunhal prende-se com eventuais vícios de de motivação, que não podem ser objecto de recurso para o S.T.J. A eficácia probatória de um documento particular diz apenas respeito à materialidade das declarações e não também à exactidão das mesmas.