040447 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 040447
ACORDAO
Descritores: Roubo, Violência contra as pessoas
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020209
Nr Documento: SJ198912190404473
Referência Publicação: BMJ N392 ANO1990 PAG251
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a6d61e40083efaa3802568fc003aa442
Sumário
O n. 1 do artigo 306 do Código Penal conduz à integração no crime de roubo de qualquer violência física sem dano para a integridade corporal, pois se ocorresse esse dano o roubo passaria a ser punido nos termos da alínea b) do n. 3 ou do n. 4 do artigo 306.
