0072901 - Tribunal da Relação de Lisboa

A causa de pedir é o facto concreto que serve de fundamento ao efeito jurídico pretendido. Se, na petição inicial, se pediu a condenação da ré a construir e a entregar à autora 2 arrecadações que, conjuntamente, com uma fracção autónoma lhe vendeu, e se a autora alegou ter pago o preço das fracções autónomas e duas arrecadações e a ré vendedora apenas lhe entregou a fracção, acha-se correctamente descrita a causa de pedir da acção. O facto de, no pedido, se haver referido duas acções - construir e entregar - não acarreta confusão nem contradição. Sendo a vendedora também construtora do prédio e não tendo construído as arrecadações que vendeu, forçoso é que as construa ou mande construir, a fim de poder cumprir a sua obrigação de entrega. A construção é o meio necessário para ser efectuado o cumprimento.