067826 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Baldios são terrenos comunitariamente usados e fruídos por moradores de determinada freguesia ou freguesias ou parte delas. II - Um dos requisitos da posse - o "corpus" - tem a intensidade adequada à natureza do terreno, o que advem da própria natureza das coisas, mas esse elemento não pode verificar-se quando há actos materiais e repetidos praticados pelos habitantes de determinado lugar, pois só há posse quando a retenção é exclusiva. III - Não havendo dano, não pode surgir a obrigação de indemnizar.