0059002 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Caldas
Processo: 0059002
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Caducidade, União de facto
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001895
Nr Documento: RL199204300059002
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ebd8bb899151427f8025680300008f53CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0059002.C9
Sumário
Para que se conclua por uma vivência análoga à dos cônjuges torna-se necessário que os factos provados não deixem dúvidas sobre a intimidade, como a que existe entre marido e mulher, verificada entre o primitivo inquilino e aquele ou aquela que pretende ocupar a posição daquele no arrendamento.