041214 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tavares dos Santos
Processo: 041214
ACORDAO
Descritores: Homicidio involuntario, Culpa grave e exclusiva, Prisão efectiva, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008786
Nr Documento: SJ199104100412143
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/17f894e6da055ef2802568fc0039cba2
Sumário
Conforme e jurisprudencia corrente do Supremo Tribunal de Justiça, o homicidio negligente cometido com culpa grave e exclusiva deve ser punido com prisão efectiva.
