0006121 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Amaral
Processo: 0006121
Acórdão
Descritores: Facto notório
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007558
Nr Documento: RL199610220006121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6025bba6c7227a4f802568030004ed10CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0006121.93
Sumário
A notoriedade referida no artigo 514 n. 1 do Código de Processo Civil traduz-se no "conhecimento geral" dos factos que a revestem, para o conjunto de uma população; e daí não circunscrito a uma dada região.