001559 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licinio Caseiro
Processo: 001559
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Acidente in itinere, Local de trabalho, Tempo de trabalho, Subordinação juridica, Acidente de trabalho
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011602
Nr Documento: SJ198703200015594
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a315c4be7b5d165f802568fc0039ee82CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:001559.97
Sumário
Sendo o sinistrado um trabalhador da construção civil, nesta profissão, o local de trabalho e acidental, pois, finda determinada obra, e necessario deslocar os trabalhadores para outra, por vezes, em local diferente. O facto de o trabalhador se deslocar para este ou aquele local envolve a ideia de subordinação a entidade patronal. Ocorrendo o acidente no tempo de trabalho, e havendo subordinação juridica do trabalhador a entidade patronal, não e necessario que o acidente se verifique dentro de um estabelecimento, numa oficina ou numa obra de construção civil. Mesmo que tenha lugar no percurso entre a habitação e o local de trabalho, deve considerar-se de trabalho, porque se verifica na vigencia de um contrato de trabalho. Se no momento em que se deu o acidente, o sinistrado se encontrava ja subordinado a entidade patronal e a receber retribuição, isso e suficiente para caracterizar o acidente como de trabalho.