001652 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A autenticidade do contexto ou corpo do documento particular deriva, em regra, da averiguação da autenticidade da assinatura. II - No trabalho "sazonal" a necessidade de mão de obra resulta de acrescimo de trabalho que se verifica regular e periodicamente, em determinadas epocas do ano. No trabalho "eventual" este acrescimo e meramente ocasional ou esporadico, isto e, não e regular, não e periodico, nem tem conexão com as epocas do ano, podendo verificar-se em qualquer altura.