0054031 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Bettencourt de Faria
Processo: 0054031
ACORDAO
Descritores: Marcas, Concorrência desleal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010233
Nr Documento: RL199306080054031
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/17d1faf5400d8d508025680300018c2a
Sumário
Em sede de propriedade industrial, os produtos dizem- se concorrenciais quando se dirigem à satisfação da mesma necessidade ou, pelo menos, de necessidades alternativas. Destinando-se a satisfação da necessidade de consumo de produtos farináceos, os bolos e as papas de cereais são concorrenciais.