96A339 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 96A339
ACORDAO
Descritores: Acção de divisão de coisa comum, Questão prejudicial, Compropriedade, Quota indivisa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031037
Nr Documento: SJ199611120003391
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5b48aac80df054da802568fc003b1c99
Sumário
Na fase declarativa da acção de divisão de coisa comum, pode discutir-se a proporção dos quinhões de cada comproprietário.
